Projetos da governadora são aprovados em plenário da Alepe
Após parecer de comissões, sete projetos foram aprovados em primeira discussão
Um pacote com sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram aprovados, em plenário, nesta terça-feira (10), em primeira discussão. Entre eles, o destaque é o PLO que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. A relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), defendeu a ideia.
"No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, pontuou.
A tucana defendeu, também, que uma nova secretaria abre espaço para contemplar novas forças que agregam ao governo.
"Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também", defendeu.
Nos bastidores, a informação é de que o movimento seria uma estratégia para incluir, nos quadros da gestão estadual, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), aliado da governadora e que, nas eleições deste ano, abriu dissidência na legenda e apoiou a candidatura palaciana de Daniel Coelho (PSD).
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Fora da pauta
Dentre os Projetos de Lei Ordinária enviados pela tucana, o PLO n°2426/2024 não obteve o parecer, pela manhã, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O projeto altera a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das gratificações de representação exclusivas de direção, superintendência, gerência, coordenação e chefia dos Hospitais Regionais, de Grande Porte e Hospital do Servidor do Estado de Pernambuco.
Já o PLO n° 2456/2024, que prevê a criação do Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual, foi retirado de pauta e deve ser apreciado apenas em 2025.
Na pauta
Entre os projetos aprovados, em primeira discussão, está o que prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), responsável pela formação e capacitação de profissionais da segurança pública. A governadora também quer modificar os critérios de concessão de benefícios previstos na legislação sobre a remuneração dos militares estaduais, promovendo ajustes nas condições financeiras da categoria.
Ainda nessa área, há um projeto que atualiza dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e outro que aumenta o efetivo de policiais militares que integram a Assistência Militar da Assembleia Legislativa. Um dos textos prevê a criação de comissões internas em algumas pastas, bem como estabelece gratificações a seus membros.
Na lista de projetos aprovados, ainda estão a renovação de cessão de imóveis estaduais a entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão.
A expectativa, agora, é de que os projetos sejam votados em segunda discussão na semana que vem, a última do ano legislativo de 2024.
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