Na reta final do ano legislativo, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dez projetos de lei que deverão ser apreciados antes do encerramento das atividades parlamentares de 2024. Entre eles, o destaque é o que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. 

A tramitação das propostas começa hoje (10), quando os textos serão distribuídos na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para designação de relatores. Caso os deputados abram mão do prazo para apresentação de emendas, os pareceres poderão ser emitidos no mesmo dia, dando celeridade ao trâmite. 

“O que for consenso, em virtude do tempo, a gente distribui e vota. Após isso, os projetos ainda passam pelas comissões de Administração, no mesmo dia, e de Finanças na quarta-feira. Se houver acordo, é possível votar os projetos em plenário ainda esta semana”, disse o deputado Antônio Moraes, presidente da CCLJ.

A futura Secretaria Executiva da Causa Animal terá como atribuição formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Já a nova Secretaria de Esportes teria a função de “planejar e acompanhar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo no Estado, abrangendo o paradesporto e os esportes de alto rendimento”, segundo a justificativa do projeto, assinada pela governadora Raquel Lyra.

“A proposição tem como objetivo o aprimoramento da estrutura administrativa estadual, buscando maior organização e eficiência na gestão das políticas públicas direcionadas à educação e ao esporte no Estado de Pernambuco. Especificamente, o projeto de lei visa redefinir as atribuições, consolidando uma gestão mais integrada e eficaz”, diz a governadora, no PLO.

Nos bastidores, a informação é de o movimento seria uma estratégia para incluir, nos quadros da gestão estadual, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), aliado da governadora e que, nas eleições deste ano, abriu dissidência na legenda e apoiou a candidatura palaciana de Daniel Coelho (PSD). 

Além disso, na lista de projetos, está o que prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), responsável pela formação e capacitação de profissionais da segurança pública. A governadora também quer modificar os critérios de concessão de benefícios previstos na legislação sobre a remuneração dos militares estaduais, promovendo ajustes nas condições financeiras da categoria.

Ainda nessa área, há um projeto atualiza dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e outro que aumenta o efetivo de policiais militares que integram a Assistência Militar da Assembleia Legislativa. Um dos textos prevê a criação de comissões internas em algumas pastas, bem como estabelece gratificações a seus membros; e outro deles regula o pagamento de gratificações exclusivas aos cargos de chefia em hospitais regionais e no Hospital do Servidor do Estado.

Na lista, ainda estão a criação do Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual e matérias relativas à cessão de imóveis estaduais a entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão.

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