Projetos de Raquel Lyra são aprovados por unanimidade na Alepe
Deputados autorizam empréstimo de R$ 3,4 bilhões e extinção gradual do FEEF
Dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foram aprovados por unanimidade no plenário nesta terça-feira (19). O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2302/2024, autoriza o Estado a contratar operações de crédito, internas e externas, no valor de até R$ 3,4 bilhões, com garantia da União. Já o segundo, o PLO nº 2304/2024, prevê a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2028.
Os recursos do empréstimo serão destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O montante será liberado em três parcelas: um terço em 2024 e os outros dois em 2025 e 2026. A proposta passou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Orçamento e Tributação, e Administração Pública antes de ser votada no plenário.
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Na CCLJ, o relator Waldemar Borges (PSB) elogiou a transparência do governo em detalhar a aplicação dos recursos: “A gente precisava entender onde o recurso seria investido, e as informações foram claras”.
Durante a votação, parlamentares da base governista destacaram o apoio da oposição e o impacto do empréstimo para o desenvolvimento do estado. “São programas importantes que receberão esses investimentos. A colaboração do deputado Waldemar Borges foi essencial para garantir avanços”, afirmou Débora Almeida (PSDB). João Paulo (PT) também defendeu a proposta: “Esse investimento vem em boa hora para fortalecer Pernambuco frente às incertezas globais”.
Já Luciano Duque (SD) comemorou os avanços em áreas estratégicas como infraestrutura hídrica e rodoviária: “A gente sabe que a falta de água ainda é um problema e que está sendo combatido. Também teremos investimentos importantes nas estradas de Pernambuco”.
Além do empréstimo, a aprovação do PLO nº 2304/2024 marca o início da extinção do FEEF, com um cronograma que se estenderá até 2028. O fundo, criado para reforçar o caixa do Estado em situações de crise, será encerrado gradualmente, conforme o plano aprovado pelos parlamentares. Ambos os projetos seguem agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
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