Projetos de Raquel Lyra são distribuídos na Comissão de Justiça da Alepe
Dois projetos foram designados ao deputado de oposição Waldemar Borges, do PSB
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) distribuiu, nesta terça-feira (29), três projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na última semana. Dois desses projetos tiveram o deputado de oposição Waldemar Borges (PSB) designado como relator.
Entre as proposições, está o Projeto de Lei Ordinária nº 2302/2024, que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito, com garantia da União, junto a instituições financeiras internacionais, no valor de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O segundo projeto sob relatoria de Borges, o nº 2303/2024, trata da supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 2304/2024, que propõe a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2029, ficou sob a relatoria da deputada governista Débora Almeida (PSDB).
O deputado Antônio Moraes (PP), presidente do colegiado, destacou a importância dos projetos, em especial, a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária.
“Há necessidade de se investir muito para melhorar a mobilidade e impulsionar os negócios no Estado. Os projetos são importantes, e agora os parlamentares têm um prazo para apresentar emendas antes da votação”, afirmou Moraes.
Após a análise e votação na CCLJ prevista para a próxima terça-feira (5), os projetos seguirão para a Comissão de Finanças e Administração Pública antes da votação final em plenário.
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Propostas
O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) atualmente aplica uma taxa de 10% sobre os benefícios fiscais do ICMS concedidos às empresas industriais que fazem parte dos programas Proind e Prodepe. O projeto prevê uma redução gradual dessa taxa, que cairá para 8% em 2025 e reduzirá em 2 pontos percentuais ao ano até sua extinção em 2029.
“Havia uma cobrança significativa do setor produtivo, que apontava o impacto da taxa sobre a competitividade industrial em Pernambuco”, comentou Antônio Moraes, durante entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7.
Os recursos obtidos com os empréstimos internacionais serão destinados a obras de infraestrutura rodoviária, saneamento e transformação digital. “A capacidade de endividamento de Pernambuco ainda está em torno de 75%. O Estado deve aproveitar essa margem para financiar projetos essenciais, com juros baixos, que possam gerar emprego e renda”, completou o deputado.
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