Proposta de Liana Cirne institui Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa
A Câmara do Recife já aprovou emenda apresentada pela vereadora que viabiliza o colegiado.
Nesta quinta-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, a vereadora do Recife Liana Cirne (PT), protocolou um Projeto de Resolução que institui a Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa na Câmara Municipal.
A proposta foi apresentada com a participação da gerente da pessoa idosa da cidade do Recife, Cacilda Medeiros, a representante do Instituto de Pesquisa e Estudos da Terceira Idade, Margarida Santos, a diretora da Casa Vovó Bibia de Apoio à Família, Aparecida Brito Andrade, e a advogada Vera Baroni, ativista de Direitos Humanos.
“Fico muito feliz que ocorra, exatamente, na data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização e combate a toda forma de violência contra a pessoa idosa, o 15 de junho. Esse é um tema que tem sido tratado aqui na Casa, não apenas por mim, mas por outros colegas que têm uma atenção específica para com a pessoa idosa. O Estatuto do Idoso prevê, no seu artigo terceiro, o princípio da prioridade absoluta da pessoa idosa. E nós não vemos isso sendo realizado na prática, no Brasil, que tem uma cultura subjacente de que a pessoa idosa não tem mais função social”, disse Liana Cirne.
A Câmara do Recife já aprovou uma emenda também de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) à Lei Orçamentária de 2024 (LDO), que viabiliza a criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Para que o colegiado seja instalado na Câmara, é necessário a aprovação do Projeto de Resolução, que entrará em tramitação na casa.
O principal objetivo da Comissão é garantir as políticas municipais para as pessoas idosas do município do Recife, de forma especial com a garantia de respeito ao princípio da absoluta prioridade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. “Essa iniciativa é muito importante porque nos coloca como sujeitos de direito, afirmando a nossa dignidade”, disse Vera Baroni.
A gerente da pessoa idosa do Recife lembrou que a proposta para instalação da Comissão foi apresentada durante uma audiência pública inédita na Câmara, também de autoria de Liana Cirne.
“Ela também foi a primeira vereadora que convocou uma audiência pública para tratar da violência contra pessoas idosas. Nessa audiência foi colocado por nós essa lacuna que tinha aqui na Câmara, que tem tantas comissões, mas não tinha nenhuma voltada para pessoa idosa”, afirmou Cacilda Medeiros.
“Nos impulsiona a continuar, porque a gente sabe que não estamos só, tem pessoas no governo, no poder, liderando ideias, propostas de leis e construindo possibilidades da gente esperançar”, pontuou Aparecida Brito, da casa de apoio Vovó Bibia. Por fim, Cacilda Medeiros agradeceu a Liana pela iniciativa e reconheceu a proposta como importante medida para o protagonismo da pessoa idosa: “Estamos sendo respeitadas e vistas”.
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