Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos tiveram a inelegibilidade determinada por oito anos, por fraude à cota de gênero. O Tribunal considerou que elas não eram candidatas reais e nem chegaram a cumprir atos de campanha.

O relator, desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira, indicou que os partidos manipularam o registro de candidaturas para cumprir apenas numericamente a cota de gênero, com candidaturas fictícias.

Os indícios apontados pelo relator foram a votação mínima, próxima de zero, que as candidaturas tiveram, ausência de ações de propaganda eleitoral, prestação de contas com movimentação baixa ou inexistente e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.

Foi determinada a execução imediata da decisão com recontagem dos votos, para a redistribuição das vagas, o que ficará a cargo do juiz eleitoral do município. Os desfavorecidos ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).