Raquel Lyra convoca Assembleia para votar projetos
A Casa está em recesso e somente voltaria aos trabalhos normais em agosto
A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou uma solicitação de convocação extraordinária para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Casa está em recesso e somente voltaria aos trabalhos normais em agosto.
O aviso de convocação será publicado no Diário Oficial de amanhã, sexta-feira (12). Seguindo o regimento interno, a Casa tem 72 horas para reunir-se e decidir se instala ou não o período extra.
A reunião fica, consequentemente, marcada para a próxima segunda-feira (15), às 10h, quando os deputados decidirão em plenário. Serão necessários 25 votos para que o pedido do Executivo seja referendado.
Aprovando, define-se a reunião das comissões, o convite aos secretários para esclarecerem possíveis dúvidas e a apresentação de emendas, antes da votação dos projetos em plenário.
Análise
Os deputados vão votar sete propostas no período extraordinário. Cinco haviam sido encaminhadas à Casa no semestre passado. Três delas pedem autorização da Alepe para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), a fim de contratar um empréstimo e refinanciar a dívida do Estado.
Uma quarta matéria reestrutura carreiras de cargos públicos nas Secretarias de Defesa Social e da Fazenda. O último dos projetos que já tramitavam na Alepe, é para suprimir áreas de preservação ambiental nos municípios de São Caetano e de Cachoeirinha, no Agreste, com o intuito de viabilizar obras na BR-423.
Os dois novos projetos se referem à verba suplementar destinada ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Todos serão publicados na edição do Diário Oficial de amanhã, sexta-feira (12).
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