Raquel Lyra envia à Assembleia pedido de autorização de empréstimo
O projeto visa possibilitar que o Estado contrate empréstimos com garantia da União
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que solicita autorização para a contratação de operações de crédito, dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional. O pedido tem como objetivo garantir a continuidade das finanças estaduais.
O projeto, fundamentado na Lei Complementar Federal nº 178/2021, visa possibilitar que o Estado contrate empréstimos com garantia da União, oferecendo condições financeiras mais atrativas. A governadora destacou que a adesão ao PEF, já aprovada pela Alepe no ano passado, permite que Pernambuco tenha acesso a operações de crédito com custos reduzidos, beneficiando tanto o Estado quanto os municípios.
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Raquel enfatizou a importância da aprovação do projeto e solicitou à Casa a tramitação em regime de urgência, argumentando que a medida é essencial para a saúde financeira do Estado e para o cumprimento de compromissos já assumidos.
Vale lembrar que no ano passado a Alepe já havia autorizado a governadora a contratar empréstimos dentro do mesmo contexto, o que reforça a continuidade das ações de equilíbrio fiscal implementadas pelo Governo Estadual.
Os membros da Alepe devem avaliar a matéria nas próximas sessões, considerando os impactos e a necessidade de financiamento para Pernambuco.
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