Raquel Lyra envia três projetos de lei para Assembleia Legislativa; confira quais são
Todas as propostas foram enviadas em caráter de urgência
A governadora Raquel Lyra (PSDB) encaminhou, ontem (11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco três projetos que mexem com a vida de servidores da Educação, da Saúde e da Procuradoria-Geral do Estado. Todos em caráter de urgência.
O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), enviou para publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (12) e eles começam a ser analisados pelas comissões na próxima semana. Devem ser aprovados sem dificuldade.
O primeiro projeto reajusta o piso salarial dos professores, analistas e administrativos - ativos, aposentados ou os contratos temporários - de 3,5% a 26,67% (contemplando, neste caso, quem tem mestrado e doutorado). Quem recebe abaixo do piso, equivalente a R$ 4.580,57, terá reajuste retroativo a janeiro. A proposta também reestrutura a carreira desses trabalhadores e havia sido aprovada pela categoria no dia 28 de maio.
Segundo a Secretaria de Administração do Estado, mais de 76 mil profissionais, entre professores e administrativos da Educação, serão contemplados com os reajustes.
Outro projeto de lei complementar amplia o quadro da Procuradoria-Geral. Cria cinco cargos de procurador do Estado e um cargo em comissão de procurador-chefe adjunto, a ser remunerado pela gratificação de representação do cargo de Procurador do Estado.
O terceiro reestrutura a carreira de equipes da Saúde. Atualiza vencimento de médicos; hemo-médicos; analista, assistente e auxiliar em gestão sanitária; fiscal de Vigilância Sanitária; analista, assistente e auxiliar em Saúde; professor universitário e o vencimento-base do professor titular da Universidade de Pernambuco.
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