Raquel Lyra recorre ao STF para derrubar trechos da LDO aprovados pela Alepe
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada dia 25. Ministro André Mendonça é o relator
O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco, que se arrastou ao longo do ano de 2023, ganhou um novo capítulo na última semana de janeiro de 2024. A governadora Raquel Lyra (PSDB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco deste ano. O texto foi protocolado no STF no dia 25 e distribuído para o ministro André Mendonça no dia 26 deste mês.
A LDO de Pernambuco recebeu emendas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), numa articulação direta do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e que contraria o Poder Executivo. Em seguida, a governadora Raquel Lyra vetou as emendas alegando não estarem de acordo com o interesse público. Em novo episódio, a Alepe derrubou os vetos da governadora, que por último recorreu ao STF.
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Na Adin protocolada no STF, Raquel Lyra pede uma liminar para suspender imediatamente as emendas que considera inconstitucionais. Ela argumenta que o Estado terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo Supremo.
A Alepe foi procurada pela reportagem e disse que a Casa ainda não foi notificada, mas que vai analisar o processo quando for acionada.
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