Raquel se reúne com parlamentares para debater pacote de Justiça Fiscal
Possibilidade de aumento do ICMS repercute entre parlamentares da Alepe.
A possibilidade de aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco deve ser discutido em uma reunião nesta terça-feira (8), no Palácio das Princesas. O encontro com a Casa Civil, do secretário Túlio Vilaça, deve ser com o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), os das Comissões de Justiça, Finanças e Administração, líderes do Governo e alguns líderes de bancadas da Casa.
O deputado governista Antônio Moraes (PP) ponderou, nesta terça-feira (8), sobre o aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Devido à Reforma Tributária, que tramita no Senado, os Estados devem definir novos índices. Em Pernambuco, o ICMS pode aumentar dos 18% até os 21%, segundo estimativa da base do Executivo Estadual, valor que preocupa empresários e parlamentares da Assembleia Legislativa (Alepe).
"O que existe hoje é: você produz e paga o ICMS antes de vender. O Estado não pode, de uma hora pra outra, parar isso porque pioraria a situação, mas, o projeto vai trazer uma regressão de escalonamento até chegar ao ponto que não vai mais antecipar", explicou Moraes. O assunto está na pauta da reunião desta terça, no Palácio das Princesas. O encontro com a Casa Civil, do secretário Túlio Vilaça, deve ser com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), os presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração, líderes do Governo e alguns líderes de bancadas da Casa de Joaquim Nabuco.
O deputado da oposição, Rodrigo Farias (PSB), ressaltou a promessa de campanha da governadora, no ano passado, de trabalhar pela redução do IPVA e do ICMS dos combustíveis e conta de luz. "Bateram muito, durante o período da campanha, sobre essa questão de aumento de imposto. A gente espera que ela não se contradiga", afirmou. O líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, informou que conversou sobre o assunto com a deputada governista e presidente da Comissão de Finanças da Casa, Débora Almeida (PSDB). A sugestão do parlamentar é conversar com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, antes mesmo que o projeto do Palácio das Princesas chegue à Assembleia.
A governadora deve enviar à Casa Legislativa uma proposta de pacote de Justiça Fiscal, que inclui a questão do ICMS, a fim de facilitar a vida dos pequenos, médios e grandes empreendedores que queiram investir em Pernambuco. O anúncio foi feito no dia 4 de julho, data do lançamento do Programa Morar Bem, do Governo Estadual. Antônio Moraes ressaltou que o projeto tem "20 itens de bondade", com benefícios que os contribuintes "já vinham pedindo há muito tempo", e citou como exemplo o fim da multa pecuniária e a diminuição do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
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