Reajuste dos salários de deputado estadual, governadora, vice e secretários é aprovado
O texto foi aprovado por unanimidade
Em reunião nesta sexta-feira (30), foram aprovados por unanimidade os reajustes, a partir do próximo ano, nas remunerações da governadora e da vice-governadora, dos secretários de Estado e dos deputados estaduais.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 3836/2022 reajusta de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 o subsídio mensal dos deputados estaduais da Alepe a partir de 1º de janeiro de 2023. O texto, aprovado por unanimidade, estabelece correções desse valor para R$ 31.238,19 em 1º de abril de 2023; R$ 33.006,39, após 1º de fevereiro de 2024, e R$ 34.774,64 em 1º de fevereiro de 2025. Na justificativa anexada ao PL 3836, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), sublinha a adequação da proposta às constituições federal e estadual.
As duas Cartas estabelecem que o subsídio dos legisladores estaduais pode chegar a 75% do valor pago aos deputados federais, recentemente reajustado. Antes da aprovação em Plenário, a matéria foi acatada pelos colegiados de Justiça, Finanças e Administração Pública, tendo como relator o deputado Diogo Moraes (PSB). Já o PL nº 3837/2022, de iniciativa da Comissão de Finanças, estabelece subsídios mensais de R$ 22 mil para a governadora e de R$ 18 mil para a vice-governadora e secretários de Estado a partir de 2023. Os valores pagos atualmente são de R$ 9 mil para o chefe do Executivo, R$ 8,9 mil para o vice e R$ 12.261,20 para o secretariado.
A justificativa da proposta também menciona a adequação dos valores aos limites estabelecidos aos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos e às normas e princípios constitucionais. Ao apresentar o parecer da CCLJ favorável ao PL 3837, o deputado Aluísio Lessa pontuou que os subsídios do Executivo estão há 11 anos sem aumento.
“Recentemente, vários Estados fizeram alterações por meio de suas assembleias legislativas. Mesmo com o reajuste, Pernambuco continuará pagando o menor valor”, afirmou.
Na Comissão de Administração Pública, a matéria teve como relator o deputado José Queiroz (PDT). Além dessas matérias, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2022, que acrescenta as competências da Procuradoria-Geral da Alepe na Constituição do Estado.
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