Recife poderá ter Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial
A proposta é do vereador Luiz Eustáquio (PSB)
A Câmara do Recife aprovou na última terça-feira, 21 de maio, um requerimento que solicita a implantação de uma Delegacia Especial de Repressão ao Racismo no Município do Recife. A iniciativa é do vereador Luiz Eustáquio (PSB).
De acordo com o parlamentar, pessoas negras que são vítimas de crimes de racismo têm encontrado dificuldades na realização das denúncias.
“Temos ouvido relatos de pessoas que esperam horas em uma delegacia para prestar denunciar um crime de racismo, isso é uma violação de direitos para quem já foi vítima de uma violência, e o resultado é ainda mais sofrimento” Pontuou Eustáquio.
Aumento nos casos
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública comprovam que os casos de racismo no Brasil aumentaram em 67% em 2022. Os dados gerais mostram o aumento de registros realizados pela Polícia Civil, e o Relatório considera esse resultado como “aumento da demanda por acesso ao direito da não discriminação”.
Legislação
A Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, determina e descreve as punições para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O vereador Luiz Eustáquio afirma que que a implementação dessa Delegacia Especializada também contribuirá de maneira significativa para o cumprimento dessa Lei.
De acordo com a justificativa do requerimento, a implementação de uma Delegacia de Combate a Crimes por Discriminação Racial, é uma iniciativa que contribuirá, não somente com medidas efetivas de punição aos crimes de racismo, mas garantirá aos negros e negras o direito de ter suas denúncias devidamente apuradas, de acordo com a atuação específica voltada para a investigação dessa modalidade de crime, com o objetivo de aplicar a Legislação vigente, no que se refere aos delitos que são praticados contra a população negra em Recife.
O apelo foi encaminhado a Alessandro Carvalho Liberato Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco,
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