Reforma política pode começar a sair do papel
A PEC 36/2016, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O texto já recebeu três emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2022.
Em relação à cláusula de barreira, a PEC cria a categoria dos partidos com "funcionamento parlamentar", contemplados com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade. Com informações da Agência Senado.
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