Carol Brito
Blog da Folha

Reintegração de posse da Faculdade de Direito é suspensa

Faculdade de Direito do Recife segue ocupada - Clemilson Campos/Folha de Pernambuco

O desembargador Carlos Rebêlo Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), acatou neste sábado (12) pedido da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE) e derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A defensoria foi procurada pelos estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em protesto contra a PEC 55 (ex-241), que impõe teto aos gastos da União pelos próximos 20 anos e tramita no Senado, após ter sido aprovada na Câmara.

A liminar da juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal, que determinava a reintegração de posse foi concedida na sexta-feira. No mesmo dia, a DPU deu entrada no pedido de suspensão da decisão da juíza, que obrigava os estudantes a desocuparem o prédio imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada manifestante.

Em seu recurso, a defensoria afirmou que a ocupação “ocorre de forma pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”, respondendo à preocupação que fundamentou a ação da UFPE e acatada pela juíza Joana Carolina.

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