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Reta final das eleições começa a ter limites

Calendário eleitoral começa a restringir atos de campanha política

Justiça Eleitoral - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com a proximidade do dia da votação para as eleições no segundo turno, no próximo domingo (27), o calendário eleitoral começa a restringir a realização dos atos de campanha. Hoje, chega ao fim o prazo para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, até então permitidas entre às 8h e às 24h. No caso de comício de encerramento de campanha, a duração pode ser estendida por mais duas horas.

A data marca também o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. A restrição vale mesmo se a contratação tiver sido feita antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação que comercializa o impulsionamento realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral. Amanhã, novas restrições começam a ser impostas. Será o último dia para a realização de debates e para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno.

Restrições

No sábado (26), os candidatos terão o último dia para a realização de atos de rua. Os postulantes e seus apoiadores terão até as 22h para a distribuição de material gráfico e para a realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio. No mesmo prazo, os candidatos, partidos, as federações e as coligações participantes do segundo turno terão que encerrar o uso alto-falantes ou amplificadores de som.

No dia das eleições é considerado crime a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato, entre outras condutas.

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