Ricardo Lewandowski participa de assinatura de acordo para gestão de Fernando de Noronha no Recife
O magistrado é o relator na Corte Suprema da ação que debate a gestão do arquipélago
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski desembarca no Recife, nesta quarta-feira (22), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também chega à Capital pernambucana. Ele participa da assinatura do acordo entre o governo federal e o Governo de Pernambuco de gestão da Ilha de Fernando de Noronha.
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O magistrado é o relator na Corte Suprema da ação que debate a gestão do arquipélago. No último dia 15, o ministro anulou o contrato de cessão de uso do território de Fernando de Noronha firmado entre os governos federal e de Pernambuco em 2002. A mudança ocorreu por motivos formais devido à ausência de autorização legislativa para formalização do contrato.
O presidente Lula lançará Programa de Aquisição de Alimentos no Geraldão. O uso do espaço foi uma sugestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e foi acatada pela equipe presidencial. A agenda do líder nacional no Recife começa por volta das 12h.
Gestão de Noronha
De acordo com o ministro, a medida processual foi necessária para a análise da homologação do novo acordo assinado entre a União e o estado, que foi protocolado na primeira semana de março na Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para Lewandowski decidir sobre a questão.
Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo.
As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.
A questão da gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União por descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. Desde 1988, a ilha pertence ao governo de Pernambuco.
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