Secretário da Fazenda diz que Estado vai manter alíquota do ICMS
Wilson de Paula afirma que cenário é mais indefinido que antes da aprovação da reforma tributária
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, afirmou nesta terça-feira (26/12/23) que o Governo de Pernambuco não vai recuar do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro. O novo índice começa a valer a partir do dia 1º de janeiro.
A pressão para reduzir o percentual surgiu com a aprovação da nova reforma tributária, promulgada na última sexta-feira (22/12/23). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
"A situação hoje é ainda mais preocupante que antes. Porque o novo texto não traz em que período será calculada a receita média. Isso deverá ser definido a partir de lei complementar. Não temos bola de cristal para saber e Pernambuco não pode correr esse risco", argumenta o secretário, registrando que a distribuição do novo imposto continua inalterada e se dará com base na média da arrecadação.
O movimento para que o aumento fosse revogado começou com o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, que enviou ofício à governadora Raquel Lyra, na semana passada, fazendo a solicitação. Foi reforçado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, que chegou a propor a convocação extraordinária da Casa para apreciar um novo projeto, e abraçado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).
Alegam que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), revogou o aumento e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), retirou o assunto da pauta.
"Não sabemos se eles vão mesmo retomar a situação anterior. Tudo depende da lei complementar. Essa é uma questão deles. Nós entendemos que a situação permanece como estava antes da aprovação do texto final da reforma", observa.
O secretário lembra ainda que uma possível mudança na alíquota modal do ICMS implicaria em um realinhamento de R$ 3,5 bilhões do orçamento. Todos os órgãos teriam seus repasses reduzidos. As prefeituras também. O projeto de redistribuição do ICMS que propõe uma redução de desigualdades de recursos entre os municípios iria por água abaixo.
Wilson de Paula, no entanto, não descarta que o Estado reveja a alíquota. Para isso, enfatiza, é necessário a existência de fatos relevantes. "Manter a arrecadação igual para os Estados e um PIB na mesma frequência, de maneira uniforme", pontua.
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