Secretário-executivo cobra informações sobre título de propriedade
Câmara do Recife debateu nesta terça-feira (17) o futuro de uma área ribeirinha do Pina
O projeto da Prefeitura do Recife para as margens do rio Pina inclui intervenções viárias, retirada de palafitas e instalação de equipamentos de lazer. No entanto, parte do terreno pertence à empresa estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), do Governo de Pernambuco, o que gerou uma disputa entre os dois entes.
Em setembro, a licitação do projeto de urbanização do rio Pina havia sido suspensa pela Prefeitura indefinidamente, após o Governo do Estado ter acionado a Justiça por supostas irregularidades na desapropriação. Mas, durante a audiência, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) ressaltou ter sido publicada, nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município, a retomada do processo licitatório para elaboração de projetos executivos de arquitetura, paisagismo e complementares de engenharia do projeto.
Ainda na ocasião, o secretário-executivo de articulação e políticas sociais de habitação da Prefeitura, Felipe Cury, destacou que a Prefeitura atua para resolver os problemas habitacionais da região. Ele lembrou que os moradores da área que não foram aprovados para os conjuntos habitacionais Encanta Moça I e II – a serem entregues no terreno do antigo Aeroclube, próximo dali – serão incluídos na lista do auxílio-moradia da Prefeitura. Em seguida, essas famílias cadastradas deverão ser beneficiadas por um habitacional a ser construído na área reurbanizada da bacia do rio Pina.
O Secretário Felipe Cury afirmou, ainda, que a Perpart não prestou informações sobre títulos de propriedade concedidos a partir de sua própria iniciativa na área a ser desapropriada para o projeto de reurbanização. Segundo o secretário-executivo, a Prefeitura está disposta ao diálogo com a estatal.
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