Sem a presença da presidente, deputados da Comissão de Finanças continuam reunião para discutir LOA
Embora a deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe), tenha afirmado que a votação do parecer do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 havia sido adiada para a próxima quarta-feira (29), os deputados que se colocaram contrários a prorrogação deste prazo, estão reunidos, nesta quarta-feira (22), data inicialmente prevista para a apreciação e votação dos relatórios, sem a sua presença.
Segundo a parlamentar, a mudança foi feita por conta da prorrogação do prazo para a apresentação das emendas ao PLOA, do dia 10 para o dia 14 de novembro.
“A gente resolveu prorrogar para que os deputados pudessem ter mais tempo para poder analisar as emendas que foram apresentadas, junto com suas assessorias e com a consultoria legislativa”, explicou.
Foram contra a alteração do prazo, cinco dos nove deputados que integram a comissão: Lula Cabral (Solidariedade), o vice-presidente; Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes (PSB).
A favor, Izaias Regis (PSDB) e Socorro Pimentel (União Brasil), que se retiraram da reunião, alegando não ter tido tempo para apreciar todas as propostas.
João de Nadegi (PV), que no momento do anúnico da mudança da data não se manifestou nem favorável e nem contra, permanece.
Ainda que os parlamentares estejam discutindo e votando os pontos do sub-relatório, nenhuma decisão tomada durante a reunião deverá ter validade legal, de acordo com o Art. 302 do regimento interno da casa, que afirma que "fica facultada ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a modificação das etapas de tramitação das matérias orçamentárias no âmbito do colegiado."
Consultado sobre a decisão de dar continuidade a reunião, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), deferiu, mediante parecer da procuradoria, dar continuidade a comissão.
Matéria em atualização
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