Senadora Teresa Leitão propõe discussão conjunta de projetos relativos ao uso medicinal da cannabis
A ideia é votar todos os projetos em tramitação ainda neste ano
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) propôs, nesta quarta-feira (30), que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado reúna todos os projetos relativos ao uso medicinal da cannabis em uma discussão unificada. A proposta é de que, com uma análise integrada, o Senado avance na regulamentação do tema ainda neste ano.
“Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, afirmou a senadora, destacando a necessidade de organizar e votar as proposições em tramitação na CAS. Teresa reforçou que estados e municípios, como o Recife, onde a Câmara Municipal aprovou o uso da cannabis medicinal pelo SUS para mães de filhos com condições atípicas, têm avançado nesse debate. “O Senado está um pouco atrasado nisso”, avaliou a parlamentar.
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Projetos
Entre os projetos relacionados, está o PL nº 5511/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que regulamenta o uso medicinal da cannabis no Brasil. Outro projeto, o PL nº 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação da Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, incluindo tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde do SUS.
Há também o Projeto de Lei nº 4776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que trata do uso medicinal da planta Cannabis spp e regulamenta a produção, controle, fiscalização, prescrição e dispensação de medicamentos à base da planta, seus derivados e análogos sintéticos.
A intenção da senadora Teresa Leitão é que, com a discussão conjunta, o Senado possa deliberar sobre o tema e alinhar uma legislação nacional para garantir o acesso seguro e regulamentado aos tratamentos à base de cannabis medicinal.
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