Servidores públicos querem diálogo com Raquel Lyra sobre decreto
Entidades dizem que medidas não tiveram cautela
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco, Renilson Oliveira, disse ontem que reconhece o decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) como uma prerrogativa do governo, mas que era para ter havido mais cautela. Entre as críticas está o prazo de 5 dias para que os servidores se apresentem a seus órgãos de origem. “Era para ter havido um tempo maior para as exonerações”, acrescentou.
Para Oliveira, o decreto altera uma lei, o que é ilegítimo. “Só uma lei pode alterar outra. O decreto deve regulamentar diretrizes de uma lei. No caso do decreto da governadora, ele suspende o que está na lei. Se couber, ingressaremos com uma ação”, explicou.
A CUT-PE, que coordena o Fórum dos Servidores, protocolou à Casa Civil, ontem, um ofício solicitando audiência com a governadora. O objetivo é demonstrar que a categoria está disponível para debater sobre o funcionalismo público, para que medidas como a exoneração de todos os cargos comissionados não prejudiquem o funcionamento do serviço público.
“O decreto como foi feito trouxe uma insegurança muito grande tanto aos servidores quanto ao serviço público. Queremos apostar no que a governadora disse, que o diálogo é seu principal instrumento de trabalho”, afirmou o representante da CUT-PE que coordena o Fórum, Paulo Ubiratan.
Segundo ele, alguns problemas foram resolvidos com a republicação do decreto de ontem, mas ainda há outros. “Não vamos entrar na discussão do cargo comissionado porque é prerrogativa do governo, mas sim o modo que vai acontecer para não atingir o órgão do governo, que não pode zerar cargos que são fundamentais nas políticas públicas”.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Walber Steffano, disse que conversou com a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, que fez um pedido para que a classe não se mobilizasse, porque ajustes posteriores iriam ser feitos no decreto.
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