Sindicontas-PE alerta e pede diálogo sobre Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado
Sindicontas-PE critica as condições que projeto foi enviado pelo Governo do Estado
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) procurou a Assembleia manifestando preocupação com o Projeto de Lei de número 2088/2024. A proposta do Estado autoriza a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para o Sindicontas-PE, a matéria é prejudicial a servidores e fornecedores do Estado. O sindicato defende o diálogo amplo sobre o projeto.
"Ao ignorar o devido processo de consulta e diálogo com os interessados, o Governo Estadual demonstra desconsideração pelas repercussões sociais e econômicas dessas medidas. A legislação proposta não apenas compromete a integridade financeira dos fornecedores, que são essenciais para o funcionamento do Estado, mas também coloca em risco direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais", afirma o Sindicontas em nota enviada à imprensa.
Em outro trecho, a nota reforça a necessidade urgente de um amplo debate público sobre o PL 2088/2024.
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Confira a nota na íntegra:
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS-PE), diante da análise técnica do Projeto de Lei n.º 2088/2024, vem a público manifestar veemente repúdio às condições e aos procedimentos adotados pelo Governo do Estado de Pernambuco no envio deste projeto à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).
O PL 2088/2024 foi encaminhado com pedido de urgência às vésperas do recesso parlamentar, sem qualquer diálogo prévio com os servidores públicos estaduais, fornecedores do Estado ou demais entidades afetadas. A falta de um debate transparente e democrático com os interessados diretos demonstra um desrespeito flagrante às instituições e à sociedade pernambucana como um todo.
Como é possível entender com detalhes na Nota Técnica, o projeto em questão autoriza a adesão do Estado de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, prevendo medidas severas que podem afetar profundamente os servidores públicos e os fornecedores do Estado. Entre elas, destaca-se a realização de leilões de pagamento, onde se adota o critério de julgamento por maior desconto, o que configura um verdadeiro calote institucionalizado aos credores do estado.
Ao ignorar o devido processo de consulta e diálogo com os interessados, o Governo Estadual demonstra desconsideração pelas repercussões sociais e econômicas dessas medidas. A legislação proposta não apenas compromete a integridade financeira dos fornecedores, que são essenciais para o funcionamento do Estado, mas também coloca em risco direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais.
O SINDICONTAS-PE reforça a necessidade urgente de um amplo debate público sobre o PL 2088/2024, onde todas as partes interessadas possam expressar suas preocupações e contribuições. Pedimos à Alepe, instituição que abriu as portas para o diálogo desde o primeiro contato, que rejeite qualquer tramitação apressada.
Como representantes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a justiça social e o respeito aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos pernambucanos.
SINDICONTAS-PE
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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