STF tem maioria para anular eleição antecipada na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Até esta sexta-feira (15), cinco ministros votaram a favor da determinação de Dino, formando maioria
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para manter a decisão do ministro da Corte Flávio Dino de anular a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o próximo biênio (2025/2026).
Até esta sexta-feira (15), cinco ministros votaram a favor da determinação de Dino, formando maioria na Corte. A votação virtual foi iniciada no último dia oito de novembro e segue até a próxima segunda-feira (18).
Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin, totalizando seis votos favoráveis. Ainda precisam votar os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
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Posicionamento
De acordo com a Alepe, a Casa vai se posicionar após o resultado final da votação. Anteriormente, o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), já havia se manifestado a favor do cumprimento do parecer de Dino.
A decisão atende ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia identificado inconstitucionalidade na emenda ao regime interno da Alepe que permitiu a eleição para dois biênios, em novembro de 2023. Na época, os deputados da Casa anteciparam o pleito que garantiu a permanência da composição da Mesa Diretora.
Decisão
A decisão determina que os deputados da Alepe façam uma nova votação entre 1º de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025, conforme o regimento interno da Casa. A data deve ser definida pela própria Assembleia.
A antecipação do pleito da Mesa Diretora da Alepe foi possível após uma emenda à Constituição estadual e uma alteração no regimento interno.
Contudo, em sua decisão, o ministro Flávio Dino considerou que as modificações feriram os princípios democráticos e republicanos, determinando a anulação do pleito e o retorno das regras originais para o processo eleitoral na Casa.
Nova votação
Mesmo sem a decisão final do colegiado do Supremo, as articulações na Assembleia para a nova eleição já estão em andamento. A primeira secretaria está sendo disputada pelos deputados Francismar Pontes (PSB) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), e a reeleição de Álvaro Porto é vista como um consenso entre os legisladores.
O presidente da Casa afirmou, na última terça-feira (12), que tanto ele quanto o atual primeiro-secretário Gustavo Gouveia devem ser reeleitos na nova votação.
“Eu disse que só iria me pronunciar sobre isso depois da decisão final do Supremo, mas o que a gente está sentindo hoje na Casa é uma pacificação. Vários partidos e vários deputados já estão declarando apoio a Gustavo Gouveia também, já que anteriormente já tinham declarado apoio para nossa permanência na presidência”, declarou Porto.
No mesmo sentido, a governadora Raquel Lyra (PSDB) sinalizou que a Assembleia vai cumprir a decisão que o Supremo tomar. “A Assembleia Legislativa tem autonomia, a gente tem dito que vai colaborar em tudo que for necessário, mas essa é uma decisão da Casa Legislativa”, pontuou a governadora.
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