Substitutivo para suspensão de prova de vida do INSS segue para sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a suspensão da prova de vida presencial dos beneficiários do INSS até 31 de dezembro de 2021. A medida também proíbe que governo federal suspenda o pagamento dos benefícios. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado é o substitutivo da Câmara dos Deputados, apresentado pelo relator Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios.
“Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, comemorou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que a prova de vida foi suspensa em março do ano passado e voltou a ser exigida aos 36 milhões de beneficiários do INSS desde junho.
Segundo Danilo Cabral, as condicionantes que motivaram o governo federal a suspender a prova de vida no ano passado estão presentes ainda hoje: a pandemia e o baixo ritmo de vacinação da população. A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.
Danilo Cabral lembra que o substitutivo aprovado foi construído a partir de um acordo com o governo. Dessa forma, ele acredita que o presidente sancionará a proposta sem vetos. Além da suspensão da prova de vida até o fim deste ano, o projeto estabelece a gratuidade para procuração de representantes de idosos, a possibilidade de atendimento domiciliar pelo INSS para aqueles que têm mais de 80 anos de idade e a gratuidade de telefonemas para tratar de benefícios junto ao INSS.
Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.
Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, o projeto concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual. A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.
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