TCE e CGU vão notificar 15 mil servidores suspeitos de fraudar o auxílio emergencial
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em parceria com a Controladoria Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE) divulgou durante uma coletiva por videoconferência, nesta quinta-feira, 25, que mediante a um cruzamento de dados foi descoberto cerca de 15 mil servidores municipais e estaduais de Pernambuco receberam o auxílio emergencial do Governo Federal indevidamente. De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Dirceu Rodolfo, a princípio, houve um gasto de R$ 10,4 milhões, podendo chegar a R$ 15 milhões por causa do alocamento irregular do recurso na primeira e segunda parcela do benefício. O valor pode aumentar porque haverá novos cruzamentos de dados.
Rodolfo esclareceu que a ação não houve nenhum ato irregular do governo, prefeituras ou de Câmaras Municipais e que há três categorias de servidores que receberam o auxílio. "Duas categorias são aqueles que receberam de forma automática pelo cadastro do Bolsa Família ou pelo Cadastro Único. Essas pessoas não se cadastraram, foi automaticamente creditado por causa do cadastro dos programas; a terceira categoria são os servidores que solicitaram o auxílio. Essa situação merece uma atuação mais aguda", explica o presidente do TCE, afirmando que no terceiro caso a pessoa pode ter solicitado ou pode ter sido vítima de uma fraude.
Com a presença do superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, o presidente Dirceu Rodolfo afirmou que as os recursos devem ser alocados e destinados para quem mais precisa, por isso precisa ser feita a devolução o mais rápido possível. Os servidores receberão um ofício e terão 10 dias, a partir do recebimento, para normalizarem a situação.
Ainda de acordo com o TCE, os servidores terão o bloqueio de parcelas subsequentes, terão que ressarcir o valor recebido e serão comunicados aos seus gestores. Além disso, caso não haja a devolução do benefício, será descontado em folha de pagamento e, no caso dos servidores que sabiam que não podia receber o auxílio e se cadastrou, poderão sofrer um procedimento administrativo disciplinar.
O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de ajudar trabalhadores sem carteira assinada, desempregados e Microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia da Covid-19. O pagamento da terceira parcela, agora, depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).