TCE-PE abre 6º Seminário Novos Gestores com foco em parcerias e boas práticas na gestão municipal

Teve início nesta terça-feira (18) o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento, realizado a cada quatro anos, tem o objetivo de orientar prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre os desafios da gestão pública, reforçando o papel pedagógico do TCE e apresentando boas práticas administrativas.

Com o tema "Transformando a Vida do Cidadão", o seminário acontece de forma híbrida, com a plenária de abertura, feita ontem, de forma presencial, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e salas temáticas virtuais entre os dias 19 e 26 de março.

A programação inclui debates sobre fiscalização, transparência, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância da parceria entre os poderes na gestão pública.

"Atuamos juntos na alfabetização com a Secretaria de Educação e na segurança pública com a Secretaria de Defesa Social. Também colaboramos com o Judiciário na execução de débitos abaixo de R$ 10.000, em parceria com os prefeitos", afirmou.

Segundo ele, o Ministério Público, tanto de Contas quanto Estadual, é um aliado essencial nesse processo.

O vice-prefeito do Recife, Victor Marques, ressaltou a relevância do seminário para os gestores.

"Os novos gestores estão iniciando seus mandatos, e mesmo aqueles reeleitos enfrentam o desafio de se aproximar do Tribunal de Contas. Essa relação é fundamental, considerando o papel orientador do órgão", pontuou.

Ele também enfatizou a necessidade de atualização constante sobre mudanças legais e normativas.

"O Tribunal de Contas não deve ser visto como um órgão temido, mas como um parceiro na orientação e apoio aos municípios."

Para Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o evento tem um impacto significativo, especialmente para os gestores de municípios mais afastados da região metropolitana.

"Ficamos felizes com parcerias como essa, envolvendo o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e outros órgãos de controle, pois contribuem para tornar as políticas públicas mais sólidas e eficazes", afirmou.

Gouveia também destacou os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, alertando para a necessidade de cofinanciamento adequado.

"Atualmente, enfrentamos uma prévia de crise com a proposta do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 5.000. Embora não sejamos contra a redução de impostos, é essencial garantir que os municípios sejam compensados por essa perda de arrecadação”.

A governadora em exercício, Priscila Krause, também esteve presente e reforçou a importância do regime de colaboração entre o governo estadual e os municípios.

"Reunir novos gestores é uma oportunidade para reafirmarmos o compromisso do governo estadual, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, de trabalhar em parceria com os municípios de Pernambuco. Esse modelo colaborativo tem sido aplicado nos 184 municípios do estado, e nosso objetivo é continuar ampliando essas ações”, afirmou.

Ela destacou ainda a importância da presença do Tribunal de Contas dentro do sistema de governança municipal. 

“O Tribunal de Contas, por sua vez, vem se consolidando não apenas como um órgão fiscalizador, mas também como um parceiro dos gestores municipais. Sua atuação não se limita a punir irregularidades, mas também a orientar, prevenindo danos ao erário e garantindo políticas públicas mais eficientes”, destacou.

A programação do seminário segue nos próximos dias com diversas salas temáticas virtuais, abordando fiscalização, educação, meio ambiente, saneamento, tecnologia da informação e outros temas essenciais para o aprimoramento da administração municipal em Pernambuco.
 

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