TCE-PE inicia tratativas para criação de comitê estadual na proteção da Primeira Infância
Grupo deve reunir membros do Governo do Estado, TJPE, OAB-PE, entre outros
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, iniciou as tratativas para a criação de comitê estadual que pretende atuar na área da primeira infância (de zero a seis anos). O grupo deve reunir membros do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), entre outros.
O anúncio do comitê aconteceu durante a participação do presidente do presidente do TCE-PE na oitava edição do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu de 16 a 18 de novembro no Rio de Janeiro. Não é a primeira vez que o tema é abordado. Em agosto, o tribunal aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, que foi assinado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir os direitos das crianças em todo o País.
Em entrevista, o conselheiro Ranilson Ramos destacou a falta de investimentos para combater eventuais ações violentas contra este público.
“Observamos uma completa ausência de financiamento para iniciativas para a Primeira Infância. Além disso, temos visto a redução de iniciativas para o Plano Nacional de Imunização (PNI), que era o orgulho do SUS”, alertou.
Ainda de acordo com ele, é importante que as outras instituições estejam interessadas em adentrar neste projeto. “Precisamos ter os três poderes ao nosso lado, além da sociedade civil como um todo, pois é um tema de muita profundidade. Evidentemente que a nossa missão é de fiscalização, mas também podemos orientar”, disse.
O TCE-PE possui, atualmente, diversas atuações voltadas para o tema, como alguns trabalhos nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, além do PNI, Transtorno do Espectro Autista (TEA), segurança da mulher e saneamento básico, por exemplo.
Para Manuella Magalhães, que é advogada especializada em direito da criança, adolescente e mulher, além de atuar em uma ONG que presta atendimento jurídico para o público, a ótica da falta de recursos é compartilhada. “Até existe um investimento, mas é muito mais em problemas que já aconteceram, e não em políticas públicas. É nesta fase que as crianças carregam marcas que ficam para o resto da vida. Por isso, vejo como algo essencial a iniciativa do TCE-PE”, considerou.
“Quando trabalhamos com políticas públicas, é para investir em educação, prevenção de violações e alimentação saudável, por exemplo. Como não é algo rentável, não há interesse, infelizmente. Então vejo, sim, como algo muito interessante”, finalizou Manuella.
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