TJPE explica distribuição de cargos
“Fomos obrigados a fazer essa reestruturação em razão de algumas circunstancias. Estamos cumprindo a lei. Fomos acionados para equalizar 235 cargos que precisavam ser direcionados para o primeiro grau. A primeira coisa que a gente fez foi garantir que 120 servidores seriam nomeados através do concurso realizado em 2017. Já conseguimos nomear 107, e até o final do ano deveremos nomear o restante, aonde todos irão para o primeiro grau. Outra proposta que fizemos foi tirar 30 servidores do tribunal e jogar para o primeiro grau. Com esses 30, ficariam faltando 85 servidores para equilibrar. Os que já foram nomeados, e os que faltam, irão para as diretorias cíveis da família, vara da fazenda, varas criminais”, detalhou.
O juiz afirmou que a resolução do CNJ, no artigo 12, pontua que a equalização também deve acontecer nos cargos comissionados do primeiro e segundo grau. Nesse contexto, o projeto 345/2019 vai criar 216 cargos comissionados com salários de R$ 2,2 mil e carga horária de seis horas diárias. Eles atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente, nas varas do interior. Os funcionários precisam ser bacharéis em direito ou universitários da área. “Há uma diferença muito grande. O cargo comissionado custa em torno de R$ 2,2 mil mensal, e sete milhões ao ano. Se nomearmos um servidor, ele vai custar R$7,6 mil por mês, e 40 milhões ao ano. Ou seja, o impacto financeiro de um concursado equivale três vezes o valor de um cargo comissionado”, acentuou.
Agreste e Sertão
Silvio acrescentou que a contratação desses comissionados vai suprir um déficit do interior pernambucano. “Estamos colocando pessoas para trabalhar no Agreste e no Sertão. A maioria dos servidores concursados não querem ir para essas localidades. Muitas vezes eles fazem o concurso lá e pedem remoção para o Recife. Então a gente tem uma falta imensa de pessoas no Agreste e no sSrtão. Se a gente bota esse cargo comissionado para essas localidades, tem que ser alguém que more lá”, declarou.
Reajuste
Já o projeto 347/2019 vai conceder reajuste no salário dos servidores de 1,2%, com retroativos a partir de 1º de maio deste ano. A partir de 1º de setembro, o aumento passará a ser de 2%. “O último aumento dos servidores foi em 2016. Isso foi um resgate dos dois anos passados que os servidores não tiveram aumento. Esse reajuste vai para todos os servidores do Tribunal de Justiça. Vão ser agraciados os concursados e também os comissionados. Em regra, nós temos em torno de seis mil servidores no Poder Judiciário estadual e o reajuste vai beneficiar todo esse pessoal”, explicou.
Segundo o TJPE, o impacto financeiro desse projeto está estimado em R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13º salário. Já em 2020 e no ano posterior, o impacto vai ser de R$ 31,3 milhões.