TSE libera Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2024
Partidos politicos registrarão os valores arrecadados das campanha eleitorais através do programa
Justiça Eleitoral libera programa de prestação de contas para os partidos políticos participantes as Eleições Municipais 2024. Previsto na Resolução-TSE nº 23.607/2019, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) é um programa desenvolvido para auxiliar candidatas, candidatos e partidos políticos na declaração dos recursos arrecadados para o financiamento das campanhas eleitorais.
A versão 2024 já se encontra disponível para download no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prestação de contas por meio do SPCE é obrigatória. Conforme regulamenta o calendário eleitoral, o prazo para informar os valores iniciou no último sábado (20), os registros dos recursos precisam ser feitos em até 72 horas após o recebimento.
O sistema também funciona off-line, e deve ser instalado na máquina do usuário. Nele, precisam ser informados dados de qualificação, as receitas obtidas contemplando os doadores, valores doados, forma de doação, bem como as despesas realizadas com os dados dos fornecedores. De acordo com o secretário de Auditoria do TRE-PE, Ruy Rattacaso, é um sistema parecido com o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), apresentando, inclusive, layout semelhante.
Os dados inseridos no programa devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo módulo de envio do próprio SPCE 2024, que conta com versões disponíveis para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS. Clique aqui e saiba mais sobre os requisitos mínimos e as instruções para a instalação do programa.
