Último dia para consulta pública sobre concessão da Compesa acontece nesta sexta-feira (7)
Sugestões serão enviadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais
A população pernambucana tem até esta sexta-feira (7) para participar da consulta pública que irá subsidiar o processo de concessão parcial dos serviços de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
A proposta, desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões ao longo de 35 anos para ampliar e melhorar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Pernambuco.
A consulta pública, aberta desde janeiro, possibilitou que cidadãos e gestores municipais enviassem sugestões por meio do e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br ou participassem das audiências presenciais realizadas em Recife, Caruaru, Petrolina e Salgueiro.
Após o encerramento da fase de contribuições, todas as sugestões serão analisadas e consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.
O projeto de concessão estabelece que a Compesa continuará responsável pela captação e tratamento de água, enquanto empresas privadas assumirão a distribuição e a coleta e tratamento de esgoto.
O objetivo é cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização dos serviços até 2033. Atualmente, apenas 34% da população pernambucana tem acesso à coleta de esgoto, e 86% recebe água tratada regularmente.
A meta do novo modelo é alcançar 99% de cobertura no fornecimento de água e 90% no tratamento de esgoto, além de reduzir as perdas de água de 48% para 25%.
A concessão será dividida em dois blocos: o primeiro, chamado RMR-Sertão, abrange 160 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha, atendendo 7,09 milhões de habitantes.
O segundo bloco, denominado Pajeú, contempla 24 municípios do Sertão, beneficiando cerca de 700 mil moradores.
A atual parceria com a BRK Ambiental, responsável pelo esgotamento sanitário no Grande Recife e em Goiana, será mantida.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, a concessão busca impulsionar investimentos e garantir segurança hídrica para a população.
"A Compesa continuará desempenhando um papel fundamental, garantindo a captação e tratamento de água, enquanto a iniciativa privada auxiliará na universalização dos serviços", destacou.
A governadora Raquel Lyra reforçou a importância da participação popular no processo.
"Água de qualidade e saneamento adequado são direitos essenciais. Estamos construindo um modelo sustentável para Pernambuco, e contar com o engajamento da sociedade é fundamental", afirmou.
O leilão da concessão está previsto para ocorrer entre junho e julho de 2025, e os municípios poderão decidir se aderem ou não ao novo contrato.
Até lá, a expectativa do governo é consolidar as contribuições recebidas e avançar na implementação do projeto.