Um dia sem atividades pretende chamar a atenção para a crise nos municípios
Não são recursos para tocar obras paradas ou iniciar novas. Não é um manifesto pensando apenas em 2024. Também não se resume a um dos principais problemas: a queda no valor do Fundo de Participação Municipal, o FPM.
O que move as prefeituras de Pernambuco e de outros 15 Estados brasileiros a paralisarem hoje suas atividades administrativas é que, desde 1988, com a publicação da Constituição Federal, as atribuições aumentaram e a arrecadação e o repasse não acompanharam as responsabilidades dos chefes dos Executivos municipais.
"Quem vai pagar é o povo. Os municípios estão à beira de um colapso." O cenário é traçado pelo vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos).
A situação se agravou quando no ano passado foram aprovadas as emendas 192 e 194, estabelecendo o teto do ICMS sobre combustível, energia e comunicações. "Ninguém é contra que a gasolina e o diesel fiquem mais baratos, mas seria preciso dizer de onde viria o dinheiro que nossos municípios perderam. Ninguém também é contra pagar o piso da educação ou da enfermagem. Mas, ao longo de 12 meses, Estados e municípios de todo o Brasil tiveram em caixa R$ 70 bilhões a menos", calcula Gouveia. "A queixa é geral e pedimos ajuda a todos", apela.
A mobilização em Pernambuco ganhou força na segunda-feira, quando líderes fizeram críticas e sinalizaram apoio, na abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções.
Ontem, durante audiência pública no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou para pedir um socorro emergencial do Governo Lula aos municípios pernambucanos. Hoje, a Assembleia Legislativa suspende as atividades em solidariedade.
"Se não pagarmos aos fornecedores, eles deixam de entregar a merenda, por exemplo. Se demitirmos para reduzir a folha, teremos de fechar alguns serviços. O clima está pesado e até Estados do Sul e Sudeste, que sofrem menos, devem aderir à paralisação", pontua Gouveia.
A recomendação da Amupe para hoje é que serviços essenciais, como educação, saúde e coleta de lixo, sejam mantidos.
Pelo direito de protestar
O deputado Jarbas Filho (MDB), que em junho fechou parceria com o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB), divulgou nota em apoio. Por decisão judicial, após ação movida pela oposição, a cidade não vai poder aderir à paralisação de hoje. "Gostaria de mostrar minha solidariedade ao município e ao seu povo, que têm seu direito de reivindicar melhorias tomado. É um absurdo que a pequenez e os interesses políticos estejam acima da busca do desenvolvimento da cidade", manifestou o deputado.
AMBIENTE > Uma audiência pública hoje, na Câmara de Vereadores do Cabo, vai discutir o futuro do Parque Armando de Holanda Cavalcanti. A área de 260 hectares inclui Calhetas, Gaibu e Vila de Nazaré. O Fórum Suape acompanha.
CONTROLE > O procurador Gilmar de Lima, do Ministério Público de Contas de Pernambuco, pediu ao Governo do Estado explicações sobre a redução da frota de ônibus em operação na Região Metropolitana do Recife.
TÍTULO > O engenheiro pernambucano Roberto Andrade, radicado em Brasília, foi agraciado como comendador da ordem do mérito Imperador Dom Pedro II. O Corpo de Bombeiros Militar do DF homenageia quem, por meio do trabalho realizado, prestou bons serviços à população.
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