Vereador acusa Prefeitura de criar “cabide de empregos”, gestão respondeu e fala em redução
Polêmica se deu após envio de projeto do Executivo à Câmara para modificar estrutura de secretaria
A Prefeitura de Serra Talhada esteve no centro de uma polêmica após o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores. O vereador, líder da oposição ao governo Márcia Conrado (PT), Vandinho da Saúde (Pode) divulgou um vídeo acusando a prefeita de querer criar uma nova secretaria na cidade com a intenção de utilizar a estrutura para abrigar aliados políticos.
O motivo da contestação foi a proposição de um projeto de lei (PL) pelo Executivo Municipal, que buscava alterar a estrutura da Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle de Serra Talhada.
O movimento foi lido pela oposição na cidade como uma tentativa de criar “cabide de empregos” para novos apoiadores da prefeita em sua campanha para a reeleição.
Em nota, a Secretaria de Administração de Serra Talhada desmentiu a narrativa apresentada, chamando de “inverdade” o conteúdo do vídeo divulgado por Vandinho da Saúde. O documento divulgado nos canais oficiais da Prefeitura esclarece que a Secretaria já existe desde 2009, sendo inicialmente chamada de “Controladoria Geral do Município”.
O comunicado informou ainda que o PL 21/2024 tem a finalidade de reduzir o número de cargos da Secretaria, além de transformar cargos comissionados em efetivos. Com a mudança, os oito cargos comissionados de Auxiliar de Controle Externo existentes seriam extintos, para dar lugar a três cargos efetivos.
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A nota criticou o vereador, e apontou se tratar de ato de “má fé”. Documento foi assinado pelo secretário de Administração de Serra Talhada, Renan Bastos. Confira o esclarecimento na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante do vídeo veiculado pelo Vereador Vandinho, que dissemina inverdades sobre o Projeto de Lei n° 21/2024, que supostamente criaria uma secretaria municipal na estrutura do Poder Executivo Municipal, prestar os seguintes esclarecimentos à toda a população serra-talhadense: o referido projeto de lei, em nenhum momento cria uma nova secretaria.
A Secretaria Municipal de Fiscalização, Transparência e Controle já existe desde 2009, tendo sido criada sob o nome de Controladoria Geral do Município, através da Lei Complementar Municipal n° 080, de 16 de junho de 2009.
Com a sanção da Lei n° 1.637, de 20 de setembro de 2017, a Controladoria Geral do Município passou a ser denominada de Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle.
Ou seja, a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle já funciona com essa denominação há quase 07 (sete) anos, período anterior ao Início da atual gestão.
Ao contrário do que tenta fazer crer o nobre Vereador, o Projeto de Lei n° 21/2024 busca dar maior independência ao órgão que é destinado a fiscalizar o Poder Público Municipal, dotando o órgão de servidores efetivos, especialmente considerando a natureza técnica dos cargos.
Além disso, o Projeto de Lei n° 21/2024 está reduzindo o número de cargos. Para se ter uma ideia, a Lei Complementar n° 188, de 02 de maio de 2013, criou 08 (oito) cargos comissionados de Auxiliar de Controle Interno, que estão sendo extintos, passando a serem criados 03 (três) cargos efetivos de Auxiliar de Contrate Interno.
Ou seja, além de estar sendo reduzido o número de cargos de 08 (oito) para apenas 03 (três), esses cargos estão sendo transformados em cargos de provimento efetivo, o que só reforça o compromisso dessa gestão com a transparência e boas práticas de governança.
Lamentamos que o nobre Vereador tenha tentado se utilizar de um projeto de lei tão importante para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa para disseminar desinformação de forma intencional, posto que os esclarecimentos aqui transmitidos são de seu total conhecimento, o que demonstra sua má-fé.
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