Vereador propõe Sistema de Transparência para concursos do município
Um novo mecanismo de transparência para os concursos públicos municipais pode ser criado no Recife, caso uma proposta que tramita na Câmara seja aprovada e sancionada. De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), o projeto de lei nº 05/2022 visa a criar, no Portal da Transparência do Recife, o Sistema de Transparência em Concursos Públicos. Se for implementada, a nova plataforma vai centralizar informações relativas aos certames.
O Sistema sugerido por Tadeu Calheiros abrange tanto a administração direta – relativa a órgãos diretamente ligados ao ente municipal, como as secretarias –, quanto a administração indireta, relativa a órgãos autônomos, como as fundações e autarquias. No novo portal, deverão constar dados sobre o andamento dos concursos, suas inscrições e editais, informações sobre os concursados aprovados, nomeados ou em lista de espera, além de detalhes sobre os cargos vagos existentes.
A atualização do Sistema deverá ocorrer mensalmente. No texto de justificativa do projeto de lei nº 05/2022, Calheiros explica que o Sistema vai dar mais transparência aos concursos públicos, além de evitar inconvenientes como a perda do prazo para a investidura no cargo, no caso de candidatos aprovados.
“Almeja-se, com este projeto de lei, que o referido Sistema de Transparência em Concursos Públicos contenha, de forma organizada, clara e acessível, todas as informações sobre os concursos públicos municipais, a fim de evitar inúmeros contratempos”. Apresentada no início deste mês, a matéria será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Em seguida, segue para o plenário, onde será votada pelo conjunto dos parlamentares. Se for aprovada, a proposta deve passar ainda pela sanção do prefeito do Recife antes de entrar em vigor.
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