Vereadores do Recife aprovam base para uso e distribuição de remédios à base de cannabis
Projeto da vereadora Cida Pedrosa foi assinado por dois terços dos parlamentares
A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade o projeto que estabelece as bases para a criação de uma Política Municipal para o uso e distribuição de medicamentos à base da cannabis na rede pública de saúde. A autoria do projeto é da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que teve apoio de 26 vereadores signatários, o maior número já registrado em uma proposição na Casa José Mariano.
A medida visa garantir o acesso aos medicamentos produzidos a partir da cannabis para uso terapêutico em pessoas com Parkinson, Alzheimer, epilepsia, esclerose, depressão, entre outras condições em que o tratamento com o óleo seja comprovadamente eficaz.
"É a possibilidade do SUS, da Rede Pública Municipal de Saúde, da Farmácia Pública do município, ofertar a todas as pessoas que possam utilizar essa medicação e que tenham ela prescrita por um médico. Hoje é caro, só tem acesso quem tem dinheiro ou quem ganha o direito na justiça para o SUS pagar. O que nós vamos fazer é assegurar a democratização dessa medicação para todas as pessoas, as pobres principalmente", afirmou a autora, vereadora Cida Pedrosa.
A aprovação foi comemorada por pais de crianças atípicas, que estiveram presentes na Câmara para acompanhar a votação. Fabiana Pereira, mãe de Nicoly, de 10 anos, que é autista e tem a síndrome de down, afirmou que, apesar de ter a receita médica do óleo da cannabis para a filha, não tinha condições de adquirir o produto.
"Infelizmente, ela não usa porque é um medicamento muito caro. É muito caro e uma mãe atípica não tem condições. Com certeza, é uma vitória hoje para as mães que necessitam para seus filhos, porque a liberação gratuita é muito bom e com o medicamento realmente a gente crê na melhora", declarou.
Cumprindo o rito de tramitação da Câmara, o texto passará ainda por uma segunda votação na próxima semana e, sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
"A partir da aprovação dessa lei, da sanção do nosso prefeito João Campos, o SUS se comprometerá a ofertar essa medicação de forma gratuita para todas aquelas pessoas que necessitem dela e que tenham ela prescritas", pontuou Cida, que ressaltou um outro aspecto que a validação da norma na cidade vai permitir, que as associações possam ser fornecedoras do SUS, oferecendo os medicamentos a preços mais acessíveis e evitando a importação.
Assinaram o projeto como coautores os vereadores Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB). Além destes, vereadores que não estão exercendo mandato atualmente também apoiaram o projeto.
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