Waldemar Borges critica acordo da União e Governo do Estado para Fernando de Noronha
Deputado pediu que acordo somente seja incorporado após consultado dos moradores da Ilha
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou o acordo de conciliação para que haja uma gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O trato foi firmado entre o Governo do Estado e a União. A iniciativa está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que poderá homologar o acordo.
Waldemar Borges reagiu contra a iniciativa e pediu que o acordo não seja homologado sem ouvir a população. O socialista relatou que um ofício já teria sido remetido ao STF para que se ouça a comunidade por meio do seu conselho distrital antes da homologação do acordo.
"Não houve nenhum convite ou espaço pra representação da população da Ilha. Esse acordo foi assinado por representantes da União e Governo do Estado e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski para ser homologado. Nós queremos que não tenha homologação desse acordo e que ele so seja assinado após ser consultada a comunidade", cobrou Borges.
O deputado afirmou que preocupa pontos do acordo como o estabelecimento de que a gestão da Ilha seja feita por uma coordenação com quatro membros, sendo dois da União e dois do Estado. Em caso de conflito na instância, uma câmara de arbitragem resolveria o impasse. Se a indefinição permaneça, caberia ao STF dar a palavra final. "Imagina qualquer conflito burocrático ter que ser resolvido pelo STF?", questionou.
Ele também bateu na proibição inicial de concessão de novas licenças e possibilidade de demolir construção irregular. Segundo o gestor, é preciso saber o impacto exato dessas propostas.
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