Aprovados em concurso da Prefeitura de Vitória reclamam de não contratação
A queixa dos aprovados rendeu pareceres favoráveis de entidades públicas como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão. O MPPE inclusive chegou a emitir uma recomendação para a abstenção de contratos temporários por parte da Prefeitura. O órgão alertou que as vagas deveriam ser preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso, que tinha validade de dois anos (até agosto de 2017) e com possibilidade de prorrogação por até mais dois anos.
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Um dos aprovados, o merendeiro Paulo Lemes Sampaio, de 54 anos, alega que recebeu o comunicado oficial através dos Correios e foi à sede do Executivo para entregar a documentação solicitada. "Fizemos todos os trâmites legais depois de receber uma relação com os exames necessários. Em seguida, fomos à perícia e, para a nossa supresa, disseram que só tomaríamos posse através da Justiça. Dessa forma, tivemos que agir e ingressamos com um mandado de segurança", reclamou.
Após reconhecimento do juiz da 3ª Vara Cível da comarca local, uma liminar foi concedida e a posse foi realizada em 20 de janeiro de 2017, já com o novo prefeito. Paulo chegou a assinar o termo de posse e recebeu dois meses de salário. "Trabalhei cerca de três meses em uma escola municipal e não há nenhuma isonomia em tudo isso. Uns foram afastados, outros agravados e estamos em busca de solução para os nossos problemas. Eles alegaram que não tínhamos sido nomeados, mas o edital previa que os passos que tomamos foram para a posse", completou Paulo.
Uma recomendação feita em 2017 pela Controladoria-Geral da Vitória de Santo Antão afirma que a Prefeitura deveria se abster de contratar cargos temporários para contratar os aprovados no concurso público. O auxiliar administrativo Erick Silva, também aprovado no concurso e empossado em 20 de janeiro, reclama de trocas de nomenclaturas nos cargos. "Estão trocando a nomenclatura. 'Auxiliar administrativo' vira 'técnico de gestão'", disse.
Logo após a saída das funções, diz Erick, a Prefeitura começou a chamar os comissionados. "Eu pedi para sair do meu emprego quando chegou a convocação. Criei expectativas, fiz exames médicos e saí quando estava em vias de assumir na Prefeitura. Assim como eu, existem outros desempregados que estão dependendo de ajuda de familiares para sobreviver. Eles nem escutam a gente, não abrem diálogo", queixou-se Erick.
A Folha de Pernambuco tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas de Vitória de Santo Antão, mas, até o momento, não obteve resposta.
Protesto
Uma manifestação está marcada para a próxima segunda-feira (26) na cidade. Os servidores farão concentração na frente do Fórum Municipal, no bairro da Matriz, entre 8h e 9h. Em seguida, sairão em caminhada até a sede da Prefeitura.