Concurso do MPF para Procurador da República está com inscrições abertas; salário é de R$ 39,7 mil

Foram abertas nesta segunda-feira (24) as inscrições do concurso do Ministério Público Federal (MPF), que oferece 58 vagas para Procurador da República em vários estados do Brasil.

O salário inicial é de R$ 39.753,22. Há oportunidades reservadas para pessoas negras (20%), pessoas com deficiência (10%) e indígenas (5%).

Critérios
Para participar da seleção, é necessário ser bacharel em Direito. Além disso, é exigida a comprovação do exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Inscrições
As inscrições, que foram abertas nesta segunda-feira (24), devem ser feitas até o dia 22 de abril exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso. A taxa de inscrição custa R$ 250.

No site, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição, anexando, obrigatoriamente, documento oficial de identificação que contenha fotografia e assinatura do candidato.

Seleção
A seleção ocorrerá mediante realização de quatro provas escritas, sendo uma prova objetiva de abrangência geral e três provas subjetivas, além de prova oral e avaliação de títulos. O processo seguirá até o primeiro semestre de 2026.

A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 29 de junho deste ano, e terá duração de 5 horas, com 120 questões sobre as seguintes áreas:

- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Financeiro e Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Penal
- Direito Processual Penal.

Já as provas subjetivas serão realizadas em três dias consecutivos, entre 5 a 7 de outubro de 2025, com a duração de quatro horas para cada prova, sendo agrupadas de acordo com os seguintes tópicos:

Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Ambiental;
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal.

O edital prevê que as provas orais serão realizadas de 13 a 17 de abril de 2026. O Procurador-Geral da República convocará, por intermédio de edital, com antecedência mínima de sete dias, os candidatos com inscrição definitiva deferida para se submeterem às provas orais, em Brasília.

A comissão do concurso realizará sorteios dos pontos que serão objeto das provas orais, no prazo de 24 horas antes de cada dia de prova, em sessões públicas designadas para esse fim. Serão sorteados, no mínimo, três pontos por disciplina.

O resultado final do concurso do MPF deve ser divulgado após 19 de maio de 2026.

Outros detalhes

Os locais de trabalho serão definidos pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, após o resultado do concurso do MPF.

Segundo o edital, há possibilidade de criação de novas vagas, "se houver previsão orçamentária e eventuais vacâncias”.

O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de dois anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

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