Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social abre vagas para composição do biênio 2025/2026
Conselheiros eleitos deverão aproximar o grupo que representam das decisões e iniciativas do Governo
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CESPDS-PE) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil organizada, com atuação ou pesquisa na área, e as
entidades de profissionais de segurança pública que desejam participar do processo eleitoral para o exercício de mandato no biênio 2025/2026.
Os conselheiros eleitos deverão aproximar o grupo que representam das decisões e iniciativas do Governo, levando demandas, opiniões e ideias para discussão colegiada da Segurança Pública em Pernambuco.
Poderão, ainda, propor, analisar e participar da definição de políticas públicas na área da Segurança, acompanhando e fiscalizando o desenvolvimento das políticas desenvolvidas no Estado.
Ao todo, serão eleitas uma entidade de profissionais de segurança pública e mais oito entidades da sociedade civil organizada, sendo estas últimas:
– 2 vagas destinadas àquelas com sede na Região Metropolitana do Recife;
– 2 vagas destinadas àquelas com sede na Zona da Mata;
– 2 vagas destinadas àquelas com sede no Agreste; e
– 2 vagas destinadas àquelas com sede no Sertão.
Segundo o edital, podem participar entidade que tenham personalidade jurídica própria e estejam estabelecidas há mais de 2 anos; que tenham finalidade vinculada ao tema relativo à segurança pública e afins (pesquisa na área, capacitação e reinserção produtiva de egressos do sistema socioeducativo e prisional); que tenham seus registros legais nas regiões do Estado às quais pretende representar no Conselho; e não tenham finalidade lucrativa.
As entidades interessadas podem fazer a inscrição até o dia 18 de novembro, protocolando, presencialmente, na sede da SDS, em Santo Amaro, na área central do Recife, ou encaminhando documentação para os seguintes e-mails: [email protected] (no caso de entidades da sociedade civil organizada) ou [email protected] (para entidades de profissionais de segurança pública).
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Caberá à comissão eleitoral, com o apoio do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, empenhar todo o esforço para que todas as oito vagas destinadas às entidades da sociedade civil e uma vaga destinada à entidade representante de profissionais de segurança pública sejam legitimamente ocupadas.
Todas as informações sobre o processo eleitoral do CESPDS serão divulgadas ao público por meio do site da Secretaria de Defesa Social, na seção do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social.
O resultado final do processo será publicado no dia 24 de janeiro de 2025.
Sobre o Conselho
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco é um órgão colegiado permanente que faz parte da estrutura estratégica de governança do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre seus objetivos estão o fortalecimento do controle social e a fiscalização da efetividade das políticas públicas de Segurança e Defesa Social em Pernambuco.
O CESPDS-PE tem competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social e é composto por membros titulares e suplentes. É presidido pelo Secretário de Defesa Social e tem, entre os componentes, o comandante geral da Polícia Militar, o delegado geral da Polícia Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar.
Outras secretarias estaduais, órgãos do Poder Judiciário e membros da sociedade civil organizada também têm cadeiras para seus respectivos representantes.
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