Defensoria Pública de Pernambuco divulga edital de concurso para defensor com salário de R$ 25,8 mil

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) divulgou o edital do concurso com 20 vagas, mais cadastro de reserva, para carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco.

O certame, que está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi divulgado na edição extra do Diário Oficial do DPE-PE dessa quarta-feira (26).

A remuneração inicial é de R$ 25.879,50 para regime de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições para o concurso da DPE-PE serão abertas no dia 5 de março e devem seguir até o dia 3 de abril, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 290, no site da FGV.

Há vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e candidatos trans.

O prazo de validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Requisitos
O requisito mínimo para o cargo de Defensor Público de Pernambuco é possuir graduação de nível superior (bacharelado) no curso de Direito, além de ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica.

Seleção
A seleção contará com quatro etapas, com provas realizadas na cidade do Recife:

Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 1º de junho;
Segunda Etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva
A prova objetiva compreenderá a formulação de 100 questões, cujo conteúdo programático deverá abranger as seguintes disciplinas jurídicas:

I – direito constitucional;
II – direito administrativo;
III – direito civil;
IV – direito processual civil;
V – direito penal;
VI – direito processual penal;
VII – direito das execuções penais;
VIII – direito do consumidor;
IX – direito da criança e do adolescente;
X – direitos humanos;
XI – direito institucional.

Serão considerados aprovados na primeira fase os candidatos que, concomitantemente:

I – obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva;
II – obtiverem no mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada disciplina de conhecimentos jurídicos;
III – estiverem classificados até a 400ª posição.

Prova escrita
As provas discursivas serão compostas por duas questões específicas e uma peça processual, sendo relacionadas a qualquer das disciplinas jurídicas constantes no edital. O tempo de duração da prova será de 5 horas.

Prova oral
Somente serão convocados os candidatos aprovados na segunda fase e habilitados na inscrição definitiva.

Esta será realizada em sessão pública e versará sobre as seguintes disciplinas jurídicas:

Grupo I Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo
Grupo II Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais
Grupo III Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil
Grupo IV Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional.

 

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