Estatuto do Concurso Público pode regulamentar 90 dias entre o Edital e a prova
Avanço importante
A Associação de Apoio aos Concursos Públicos e Exames, ACONEXA, vem lutando há muito tempo pela aprovação do PL. Na última terça-feira, 14, a direção da entidade esteve no gabinete de Luíz Flávio Gomes e reforçou o apoio ao Estatuto. “A nomeação do deputado Luiz Flávio Gomes, renomado professor e especialista em concurso público, foi fundamental para a tramitação deste PL. Ele nos recebeu em seu gabinete e vamos contribuir com a readequação do projeto e seguir cobrando a sua aprovação no Congresso” comentou o presidente da ACONEXA, professor Renato Saraiva.
Próximos passos do PL
A partir desta quinta-feira, 16, o relator do PL, Dep. Luiz Flávio Gomes, vai começar a receber sugestões para o Estatuto e analisar os 46 projetos apensados ao PL 252/2004 para assim elaborar o seu relatório. “Estamos muito determinados a aprovar o Estatuto do Concurso público para garantir que os concurseiros tenham seus direitos garantidos e impedir abusos e desrespeitos a legislação brasileira”, comentou o Dep. Luiz Flávio Gomes.
Direção da ANPAC no gabinete do deputado Luiz Flávio Gomes - Crédito: Divulgação
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