Isenção de taxas em concursos para doadores de sangue e medula óssea reduz gastos de candidatos
Legislação e incentivos ampliam doações, mas isenções variam entre estados e municípios
A isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue e de medula óssea não só oferece um alívio financeiro para os candidatos, mas também fomenta uma política que visa aumentar o número de doações. Investir em concursos públicos envolve altos custos, que vão além dessas taxas.
Muitos candidatos precisam comprar apostilas, livros e cursos, além de custear deslocamentos e estadia, principalmente quando as provas ocorrem em outras cidades.
Esses gastos pesam ainda mais para candidatos de baixa renda, que muitas vezes precisam abrir mão de bens para seguir com o sonho da estabilidade. Atualmente, pessoas inscritas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) são beneficiadas pela Lei Federal nº 13.656/2018 que garante a isenção em concursos da União.
No entanto, para doadores de sangue, ainda não há regulamentação federal, o que resulta em legislações específicas em níveis estaduais e municipais.
Pernambuco, por exemplo, se destaca com a Lei Estadual nº 14.538/2011, que abrange tanto doadores de sangue quanto de medula nos certames do Governo do Estado.
"O objetivo das isenções é valorizar quem pratica esses atos de solidariedade, mas a aplicação depende de cada estado ou município", explica o advogado Ygor Werner.
Internet
O jornalista e concurseiro João Pedro Costa, 22 anos, é doador de medula óssea e conta que descobriu o benefício por acaso. "Vi um reels de uma influenciadora no Instagram. Já era doador e fiquei surpreso ao saber da isenção", relata.
Ele acredita que o programa deveria ser expandido. "Se a isenção fosse ampliada para mais concursos, teríamos mais doadores e um impacto social maior", sugere.
"Muitos candidatos desconhecem seu direito à isenção, seja pela falta de divulgação eficiente, seja pela complexidade das regras nos editais. Sem essa informação, o doador pode perder prazos ou deixar de solicitar a isenção", analisa o jornalista.
Para João Pedro, a desinformação e o desconhecimento sobre o processo de doação de medula óssea também são fatores cruciais que limitam a adesão.
"Se essa política fosse aplicada a todos os concursos e mais divulgada, certamente haveria um número muito maior de doadores", destaca o jornalista.
Ele também ressalta a necessidade de combater mitos sobre a doação.
"Muita gente ainda acha que é preciso se internar para doar, mas isso só acontece quando há um receptor compatível, e todos os custos são cobertos pelo SUS", afirma João Pedro.
Já a concurseira Thawane Maria Alves, também de 22 anos, exemplifica bem o que representa a isenção de taxas.
"É um grande estímulo. Conheço pessoas que se cadastraram no Banco de Medula por causa disso, pois as taxas podem ser caras, como a do BNDES, que chega a quase R$ 200. Esse benefício ajuda bastante, já que muitos candidatos se inscrevem em várias seleções", comenta.
Gastos
O setor de concursos no Brasil movimenta cerca de R$ 50 bilhões ao ano, com aproximadamente 13 milhões de pessoas competindo por vagas. A média de gastos de um concurseiro pode chegar a R$ 6 mil apenas para uma preparação adequada.
Dados do Governo Federal indicam que mais de 600 mil candidatos tiveram isenções confirmadas no Concurso Unificado (CNU), o maior certame já realizado no País, ocorrido este ano.
Procedimentos
O processo de solicitação de isenção envolve geralmente o envio de formulários e comprovantes de doação, conforme descrito nos editais dos concursos. Em estados com legislação específica, doadores de sangue precisam comprovar um número mínimo de doações, normalmente realizadas ao longo de um ano.
Já os doadores de medula devem e apresentar a carteirinha de doador, que pode ser física ou digital, serve como comprovante. Você só precisa anexá-la no momento da inscrição.
A concurseira Thawane Maria, que também é analista de SEO, ressalta que para garantir a isenção é essencial atender aos requisitos específicos.
"É preciso ter doado, no mínimo, três vezes no último ano. É uma doação bem frequente", esclarece.
Os principais motivos para o indeferimento incluem a não comprovação do número mínimo de doações ou a falta de documentos adequados. Além disso, pode ocorrer de o edital não prever a isenção ou o candidato perder o prazo para solicitação.
Caso o pedido seja negado, "os candidatos podem recorrer administrativamente junto à banca organizadora do concurso, apresentando novos documentos ou justificativas. Se o indeferimento persistir, é possível acionar o Judiciário, com prazo de 120 dias para Mandado de Segurança e de até 5 anos para ações ordinárias” explica o advogado.
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