MPPE pede que Garanhuns convoque professores aprovados em concurso
A medida do MPPE visa preencher os cargos existentes - mas atualmente vagos. A instituição ainda pede que, caso seja necessário, seja enviado projeto de lei de criação de novos cargos para suprir a demanda à Câmara de Vereadores de Garanhuns.
De acordo com o MPPE, a utilização de estagiários no lugar dos professores fere a Lei do Estágio e os princípios constitucionais de valorização do profissional de educação escolar e de garantia de padrão de qualidade. Denúncias teriam apontado que estagiários estão substituindo professores titulares, sem nenhum tipo de orientação.
Denúncia
O MPPE instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre elevado números de estagiários e contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns, que estariam substituindo professores em sala de aula. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região relatando que o número de estagiários supera a previsão da Lei n°11.788/2008 e que os estagiários ocupam cadeiras de professores titulares sem a devida supervisão do profissional, enquanto existem professores em cargos administrativos.
No decorrer da investigação, foram realizadas audiências com a Secretaria de Educação de Garanhuns, bem como expedida uma recomendação para regularizar a situação nas unidades de ensino. Mas, ao contrário do que era esperado, o município dobrou o expediente dos estagiários, numa tentativa equivocada de redução do número de estagiários - em vez de devolver a professores efetivos a sua devida função.
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