A Compesa, a Política e a Justiça
Em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a celeuma envolvendo a Compesa e a prefeitura continua caso de justiça e de política. O prefeito Miguel Coelho (MDB) se manifestou contra o Projeto de Lei n° 1445/2020 do governo do estado, que segundo ele “busca tirar a autonomia dos municípios sobre o saneamento”. É a velha guerra prefeitura x Estado.
Para Miguel, o projeto é inconstitucional e surge “estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade”, declarou, afirmando que se for necessário vai entrar na justiça. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto, até porque o marco regulatório já deixou muito claro: os municípios têm a liberdade de fazer a licitação e obrigar que as empresas invistam tudo o que for arrecadado em Petrolina, o que a Compesa não faz", declarou.
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM), irmão de Miguel, afirmou, durante a Sessão Plenária dessa quinta (10), que a matéria representa uma “tentativa desesperada do governo do Estado em manter a Compesa no controle do saneamento em Pernambuco”. Segundo ele, o projeto é o último suspiro de um sistema estatal falido, que vem deixando, ao longo de décadas, milhões de pernambucanos sem esgoto e com sede.
“O PLC é arbitrário. Além disso, está nítido que o objetivo da Compesa é minar os planos de saneamento básico municipais já em andamento em alguns municípios como em Petrolina e Ipojuca”, criticou o democrata. Se for aprovado, a meta é universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033 em todo o País.
92 anos de Cabrobó > O município de Cabrobó completa nesta sexta-feira (11) 92 anos de reemancipação político-administrativa. Para comemorar, a prefeitura municipal organizou uma live festiva, com apresentações musicais, concurso literário e homenagem das escolas do município.
Desconhecido > A chapa liderada pelo prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), que vai disputar seu 5° mandato no município, anunciou Chico de Laura como o pré-candidato a vice. Chico é funcionário aposentado da Câmara Federal e para muitos não é alguém muito conhecido na cidade. Adelmo reconheceu dizendo que “Chico foi servidor municipal, passou um tempo ausente pela atuação na Câmara Federal, mas que nunca se desligou do município”.
Olho no interior > Quem andou no Sertão comemorando foi o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), depois que atingiu, no mês de agosto, a marca de R$ 100 milhões destinados em emendas parlamentares. Além do Recife, outras 53 cidades foram beneficiadas. Entre elas estão Altinho, Bodocó, Chã de Alegria, Exu, Iati. Lagoa de Itaenga, Moreilândia, São José do Egito e Ouricuri, onde tem uma base política forte.
Absolvido > O ex-prefeito de Sanharó, César Augusto de Freitas, foi inocentado por unanimidade, pela 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ex-prefeito foi processado e condenado na Vara Federal de Caruaru por fraude em licitação. Após o pedido de habeas corpus, o STJ julgou inocentes, o ex-prefeito César Freitas e os membros da comissão de licitação.
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