A lei e os absorventes em Paudalho
Você pode até achar que é figurinha repetida. O que deveria ser, mas não é. Em Paudalho, na Zona da Mata Norte, o prefeito Marcelo Gouveia (PSD) sanciona hoje a lei que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos para alunas da Rede Municipal de Ensino.
Está autorizado o repasse de absorventes pela Secretaria de Educação em todas as unidades de ensino municipais. “Isso é uma questão de saúde pública e de direito. Sabemos que no Brasil existe a Lei de Combate à Pobreza Menstrual, que determina o acesso a absorventes higiênicos e muita das vezes a aluna deixa de ir até a escola pela falta dos absorventes e isso causa a evasão. Nós queremos com essa ação combater esse fator e também garantir o direito”, afirmou o prefeito.
De acordo com a lei aprovada a prefeitura receberá doações dos absorventes, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais, mas prioritariamente as despesas decorrentes da execução da Lei, deverão ocorrer por conta das dotações orçamentárias próprias.
Além disso, as unidades de ensino ficarão responsáveis por promover rodas de conversa, palestras ou cursos, como formas de diálogo para conscientização sobre o tema.
Cabem dois
Mesmo ciente de toda a dificuldade que pode acontecer, a deputada federal Marília Arraes (PT) vê positivamente a possibilidade de Pernambuco oferecer dois palanques no Estado em apoio ao ex-presidente Lula (PT). Ela acha que cabe um que sustente a bandeira da Frente Popular e outro comandado pelo PT. Em entrevista a este colunista, Marília já afirmou que não descarta apoiar outro nome no PT, mas não retira seu nome entre os candidatos.
Oposição movimentada
Uma comitiva de lideranças políticas de Salgueiro (PE), no Sertão Central, esteve entre as autoridades que prestigiaram o evento de filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Democratas. Estiveram na caravana o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Agaeudes (DEM), Emanuel Sampaio (DEM), Sávio Pires (DEM), Ubaldo Cecílio (DEM), Flavinho Barros (PSD) e Henrique Sampaio (PSD), além do jovem contador e suplente de deputado estadual Fábio Lisandro, o Fabinho. “É muito importante nomes como o de Miguel Coelho se posicionarem contra o projeto fracassado do PSB, que tem atrasado nosso Estado, com uma visão moderna de gestão e com olhar humanizado. A esperança se renova”, escreveu um dos integrantes da comitiva.
Multou
A primeira câmara do TCE de Pernambuco votou pela homologação do auto de infração contra Maviael Francisco de Moraes Cavalcanti, ex-prefeito de Macaparana, aplicando- lhe multa no valor de R$ 26.457, correspondente ao percentual de 30% do limite legal vigente, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por meio de boleto bancário a ser emitido no site da internet do TCE. A multa é decorrente da falta de apresentação de um plano para a correta destinação de Lixo no Município.
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