Aumento de vereadores é suspenso pelo TCE-PE
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do reajuste salarial dos vereadores de Arcoverde, no Sertão pernambucano. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de uma representação feita pela procuradora Germana Laureano. De acordo com o MPC-PE, o aumento dos vereadores foi aprovado em 18 de novembro de 2024 e sancionado em 13 de dezembro de 2024. O novo valor estipulado para os parlamentares municipais de Arcoverde seria de R$ 13.909,00, com início previsto para fevereiro de 2025.
A procuradora alegou que a aprovação do aumento violava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições, o que, segundo o MPC-PE, indicaria que alguns vereadores teriam agido em benefício próprio. O relator do processo, conselheiro substituto Carlos Pimentel, acatou os argumentos da procuradora, destacando que o aumento não poderia ser validado com base na Lei 2.740/2024, devido a precedentes estabelecidos pelo TCE-PE, pelo STF, STJ e TJPE.
Em sua decisão, o relator ressaltou que "não é permitido fixar subsídios para uma nova legislatura após as eleições", enfatizando que as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devem ser observadas por todos os agentes políticos municipais, como prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Outro ponto criticado pelo relator foi a forma como a Lei 2.740/2024 foi elaborada, pois ela não apenas fixava os novos subsídios em um período proibido para a legislação municipal, mas também fazia um ajuste gradual vinculado aos salários dos deputados estaduais.
Com isso, a ordem do TCE foi clara: a Câmara Municipal de Arcoverde não pode pagar os subsídios dos vereadores com base na Lei 2.740/2024. Até uma decisão final do processo, deve-se manter a remuneração da legislatura anterior, de 2021 a 2024.
A decisão do conselheiro Pimentel é monocrática e ainda passará por análise dos demais conselheiros do TCE. Esta não é a primeira vez que o MPC-PE atua para suspender aumentos salariais de vereadores aprovados após as eleições. Na semana anterior, o aumento dos vereadores de Itaíba também foi suspenso com base nos mesmos argumentos, e o MPC-PE já havia solicitado, sem resposta até o momento, a suspensão do aumento em Petrolina.
Ferrugem
Em Itamaracá, a comunidade se assustou com a tentativa de homicídio contra o vereador Joelson Gonçalves de Jesus dos Santos de 48 anos, o Ferrugem (Podemos). Ele. Foi atingido por dois disparos, um no pé e outro, de raspão, no peito, mas passa bem. O parlamentar foi alvejado enquanto conversava com familiares. A imprensa local repercute fortemente o assunto e no município, não se fala em outra coisa.