Caso de justiça
O prefeito de Garanhuns, no Agreste, Sivaldo Rodrigues Albinho, tem um ‘pepino’ para resolver e ele não está sozinho. O chefe do Executivo e a secretária de educação do município, Wilza Alexandra de Carvalho, vão ter que devolver R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A 23ª Vara Federal em Pernambuco, através da sentença proferida pelo juiz titular, Felipe Mota Pimentel, deixou claro que os recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular para o pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020.
Apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. “Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do Fundeb utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determinou o juiz.
Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do Fundeb para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. A decisão corre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.
Segurança
Em Petrolina, no Sertão, o vereador Ruy Wanderley (PDC) levantou a bandeira da segurança pública. Na sessão plenária desta semana (16), Wanderley apresentou o Requerimento 171/24, solicitando ações do Governo de Pernambuco e da prefeitura municipal para a implementação de um programa de prevenção de homicídios e assaltos na cidade. A proposta abrange o aumento do patrulhamento policial nas áreas mais afetadas pela criminalidade, a implementação de programas de educação e conscientização sobre segurança pública, direcionados à população em geral, especialmente aos jovens, e o investimento em tecnologias de monitoramento e vigilância. O requerimento foi aprovado por 15 votos.
Reconhecimento e investimento
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB) destacou a gestão do município de Cabrobó (Sertão do São Francisco). Costa parabenizou a administração do prefeito Galego de Nanai pela conquista em três categorias do prêmio ‘Prefeitura Empreendedora’ concedido pelo Sebrae-PE. Além do reconhecimento, Costa também mencionou a destinação de recursos de emendas parlamentares de seu mandato para o município, em áreas como pavimentação de ruas, construção de adutoras, perfuração de poços e compra de equipamentos. O deputado ainda solicitou ao Estado a requalificação da PE-510, que liga Cabrobó à Ilha de Assunção, no Rio São Francisco.
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