Decisão do TJPE tira vereador da presidência da câmara em São José do Egito
Em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou a liminar que garantiu a reeleição do vereador João de Maria (PSB) como presidente da Câmara Municipal do município.
Em dezembro, a juíza Tainá Prado anulou a representação dos vereadores ligados ao governo municipal que entraram com liminar, colocando dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Eles pediram a impugnação de João de Maria, causando o atropelo processual. Os vereadores Henrique Marinho e Vicente de Vevéi afirmam que houve inconstitucionalidade formal da alteração do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido processo legislativo.
O desembargador do TJPE, Raimundo Nonato de Souza Braid, já havia derrubado a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
Mas agora, sob relatoria do desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público acordaram em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno. Em suma, vale a decisão original, que afasta João da presidência.
A alegação dos vereadores Henrique Marinho e Vicente de Vevéi, no Agravo de Instrumento, diz que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo.
Multados
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou os prefeitos de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra (PSB), e de Camutanga, Talita Cardozo (MDB), pelo descumprimento parcial de dois Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), ambos relativos ao exercício de 2022. Em Taquaritinga, o descumprimento tem relação com a não adequação das instalações físicas e da estrutura de cinco unidades escolares. O gestor foi multado no valor de R$ 9.183,00. Já em Camutanga, o TAG também tratou de adequação das instalações físicas e da infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, as quais não aconteceram. A multa aplicada à gestora foi de R$ R$18.366,00.
Marcou presença
Representado pela secretária de Saúde de Jaqueira, na Mata Sul, Thaís Pellegrino, o município participou do 37º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que reuniu centenas de secretários, assistentes e técnicos em saúde no Centro de Convenções de Goiânia (GO). O evento começou sábado (15) e foi encerrado ontem. De acordo com a secretária, o saldo do evento é positivo, apresentou uma estrutura moderna, com destaque para os recursos tecnológicos. O encontro entregou uma programação que evidenciou reflexão, possibilidades e estratégias para o tema de 2023. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou do encontro nacional e anunciou investimentos para os Estados brasileiros.
Em Santa Cruz
O deputado federal Fernando Filho (UB) foi até o município de Santa Cruz do Capibaribe para conversar com as lideranças do Agreste de Pernambuco. Ele foi recebido pelo ex-prefeito Edson Vieira e a ex-deputada Alessandra Vieira. Aproveitaram para se reunir com lideranças e fortalecer o time para as eleições municipais de 2024.
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