Disputa jurídica contestada em Gravatá
O presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Leo do Ar (PP), anunciou que recorrerá da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca, que anulou sua reeleição para o biênio 2025/2026. O juiz Luís Vital do Carmo Filho acatou a denúncia do vereador Rafael Prequé (SD), alegando que a recondução de Leo do Ar configura uma segunda reeleição consecutiva, algo proibido pelo STF. A determinação judicial exige que a Câmara realize nova eleição em até cinco dias, o que intensifica a disputa política nos bastidores.
Leo do Ar contesta a decisão e garante que sua permanência no cargo é legítima. Segundo ele, houve um equívoco na interpretação da cronologia de sua eleição. “Foi um erro do juiz, que não levou em conta os argumentos da nossa defesa. Ele confundiu o marco temporal”, afirmou. Enquanto a batalha judicial se desenrola, o vereador mantém sua agenda política e institucional.
A reviravolta na Câmara de Gravatá promete desdobramentos nos próximos dias, com recursos jurídicos e articulações nos bastidores. O impasse pode impactar o cenário político local, especialmente em um ano pré-eleitoral, onde o controle do Legislativo se torna peça-chave para alianças e estratégias que influenciarão a disputa municipal de 2024.
Penalidade
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações durante uma auditoria. A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Câmara e impôs uma multa de R$ 10.773,62 ao ex-gestor. Segundo o TCE-PE, o município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades, descumprindo normas que regulamentam o envio de dados ao tribunal. O relator do caso, Conselheiro Carlos Neves, rejeitou as justificativas da defesa e destacou que a omissão prejudicou o trabalho da Corte de Contas. O ex-prefeito tem 15 dias para quitar a multa após o trânsito em julgado da decisão.
Cores
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Buíque altere a identidade visual dos prédios públicos para seguir as cores oficiais do município. O prefeito Túlio Monteiro (MDB) havia adotado vermelho, verde e azul, mas, após a recomendação, determinou a troca para azul, amarelo e branco, conforme a bandeira municipal.
A medida foi tomada após a identificação de indícios de promoção pessoal, levando o MPPE a instaurar um procedimento administrativo. A recomendação também orienta a Câmara de Vereadores e exige que todas as identificações visuais da gestão sigam os padrões legais.