Ex-prefeita de Arcoverde tem contas rejeitadas por problemas com FNDE
Nova bronca em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó. O ‘abacaxi’ da vez é com a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) que teve uma prestação de contas rejeitada pelo Fundo Nacional de Educação Básica (FNDE). A recusa se deu por conta de atrasos no envio de informações relacionadas a um convênio firmado com o Governo Federal em 2013 para construção de uma quadra de esportes coberta e com vestiário, na Escola Municipal Severina de Souza Bradley, localizada no povoado Caraíbas.
Ao todo, para a execução da obra, o governo repassou R$ 510 mil à gestão municipal para a execução, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê a construção de creches por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
O FNDE também encontrou divergências de serviço, quantidade, qualidade e técnica na execução da obra. O relatório feito pelo órgão levantou que a ex-prefeita não encaminhou em tempo hábil o documento de propriedade recente e atualizado referente à área onde a quadra foi construída, o que levantou suspeitas sobre a legalidade da posse da área por parte do município.
A análise também apontou a existência de irregularidades na comprovação da execução física do projeto e solicitou à ex-prefeita o reembolso dos R$ 510 mil, acrescido por correções aos cofres públicos da União.
Sem bronca
Em Santa Cruz do Capibaribe (Agreste), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito Edson Vieira (UB) referente aos exercícios 2014 e 2019.Os relatórios e os pareceres foram apresentados pela 1ª Secretária, vereadora Jéssyca Cavalcanti (PSDB), aliada do ex-prefeito. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE – PE) havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas.
Na luta
O deputado estadual João de Nadegi (PV) solicitou ao Governo de Pernambuco uma Delegacia da Mulher para o município de Camaragibe, na Região Metropolitana. O parlamentar informou que já está conversando com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, para viabilizar o pleito. “Vimos, recentemente, que a governadora Raquel Lyra ampliou os plantões 24h nas delegacias. A Prefeitura Municipal já dispõe na delegacia da cidade, para atendimento psicológico e jurídico às vítimas de violência”, afirmou.
Motociclista por aplicativo
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) deu entrada a um Projeto de Lei que autoriza os municípios a regulamentar a atuação de motociclistas condutores por aplicativo. A proposta teria sido elaborada pelo vereador de Garanhuns, Thiago Paes (PL), depois de conversas com profissionais do setor. A legislação federal determina que os gestores municipais cuidem da regulamentação do serviço. No entanto, a lei só faz menção aos condutores de veículos de quatro rodas. A possibilidade de aceitar ou não o serviço por aplicativo em motocicletas colocava os municípios em uma situação de insegurança jurídica.
Direito dos alunos
Em Garanhuns, Agreste, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município. No documento, o órgão fiscalizador requereu o deferimento da tutela de urgência antecipada, a fim de determinar que a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, garanta a todos os estudantes das zonas rural e urbana o direito, de status constitucional, à educação, através de transporte escolar adequado, em conformidade com as normas de segurança, devidamente inspecionados e autorizados pelo Detran. Foi dado um prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar toda a documentação que comprove o cumprimento das obrigações.
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